Reclamação Cível. Ato ilícito da Brasil Telecom S/A. Ressarcimento dos prejuízos causados pela colocação indevida de uma caixa de linhas telefônicas junto ao seu muro.

Ação de revisão de contrato de abertura de crédito em conta-corrente com pedido de antecipação de tutela. Banco do Bradesco S/A.

Ação Indenizatória por danos materiais e morais em decorrência do assassinato de filho

DER deve indenizar vítima de acidente de trânsito

Para que se configure a responsabilidade objetiva do Estado, basta que se comprove o dano, a atitude comissiva do agente público que age nessa qualidade e o nexo de causalidade entre esta e aquele. CF, art. 37, § 6º.

Decisão judicial obriga Estado do RS a criar 3.892 vagas no sistema prisional, sob pena de multa

Ex-policial militar que furtou motocicleta apreendida é condenado por improbidade

a punição cumulativa da conduta do servidor nas esferas administrativa, civil e criminal está

Ex-diretor do "Na Hora" é condenado por improbidade administrativa

Ação civil pública

Ex-prefeito de São José condenado por improbidade

Ação Civil Pública

Ação contra ex-dirigentes da PM é julgada improcedente

Ação Civil foi movida para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa pela

Ex-Superintendente do Departamento de Transportes Coletivos de Rio Grande condenado por Improbidade Administrativa

Ação Civil Pública

Ex-Prefeito de Garibaldi é condenado por nepotismo e desvio de função de assessores

Ação civil pública

Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Danos materiais.

Ilegitimidade passiva. Ex-proprietário. Alienação.

Civil e processual civil. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Revogação.

Agravo de instrumento. Binômio necessidade/possibilidade demonstrado. Antecipação da tutela recursal. Restituição dos alimentos provisórios revogados.

Ex-prefeito é condenado por omissão no combate à dengue

Político deve pagar multa civil.

Ex-governadores tem ação julgada improcedente

Os ex-governadores alegaram que foram vítimas de propaganda institucional do Governo do Estado

Recurso especial.

Processual civil e civil.

Ex-vereador e ex-funcionário público de Teresópolis terão que devolver mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos

Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa

Responsabilidade civil. Dano moral. Adultério.

Ação ajuizada pelo marido traído em face do cúmplice da ex-esposa.

Ação contra ex-dirigentes da PM é julgada improcedente

Ação de improbidade administrativa

Processual civil.

Conflito negativo de competência. Suspeição. Matéria estranha ao conflito. Demanda em que se discute direito à pensão por morte, na justiça do estado de pernambuco.